Para os trabalhadores com carteira assinada, há um benefício previsto por lei destinado a apoiar aqueles com filhos pequenos, até 14 anos de idade.
O Salário-Família é um direito garantido ao trabalhador, e é essencial conhecer tanto o que ele é quanto o procedimento para solicitá-lo.
Neste artigo, detalharemos o que é esse benefício e como solicitar o Salário-Família passo a passo.
O que é o Salário-Família?
O Salário-Família é um benefício criado para auxiliar financeiramente famílias de baixa renda no sustento de seus dependentes. Trata-se de uma complementação salarial para trabalhadores com dependentes de até 14 anos, ou com deficiência sem limite de idade. Este direito, garantido por lei, assegura um valor adicional ao salário dos trabalhadores que possuem dependentes jovens.
Beneficios do Salário-Família
- Melhoria na qualidade de vida: Ajuda na compra de alimentos, roupas, materiais escolares e outros itens básicos;
- Melhores condições de vida para as famílias: Contribui para a redução da pobreza e desigualdade social, especialmente entre famílias de baixa renda;
- Estímulo à natalidade: Incentiva o aumento das taxas de natalidade;
- Promoção da educação: Facilita o acesso à educação para os dependentes;
- Estímulo à economia: Injeta recursos na economia, impulsionando o consumo e a geração de renda.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao Salário-Família, é necessário atender a algumas condições:
- Ter dependentes válidos:
- Filhos menores de 14 anos;
- Filhos inválidos de qualquer idade;
- Enteados, tutelados ou curatelados menores de 14 anos;
- Enteados, tutelados ou curatelados inválidos de qualquer idade;
- Netos ou irmãos menores de 18 anos sob responsabilidade do trabalhador, na ausência dos pais;
- Pessoa inválida de qualquer idade, desde que economicamente dependente do trabalhador.
- Cumprir requisitos mínimos:
- Ser empregado (incluindo doméstico) ou trabalhador avulso;
- Ter renda salarial mensal bruta de até R$ 1.819,26 (em 2024);
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias (para trabalhadores avulsos).
Como solicitar o Salário-Família?
O processo para solicitar o Salário-Família varia conforme o tipo de trabalhador:
- Empregados CLT: Devem solicitar diretamente ao empregador.
- Trabalhadores avulsos: Devem fazer o pedido ao sindicato ou órgão gestor da mão de obra ao qual estão vinculados.
- Beneficiários do INSS: Como aqueles que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, devem solicitar diretamente ao INSS, podendo utilizar as agências físicas, o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS.
Documentos necessários
Para solicitar o Salário-Família, é preciso reunir a seguinte documentação:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Certidão de nascimento dos dependentes;
- Caderneta de vacinação ou equivalente (para dependentes até 6 anos);
- Comprovante de frequência escolar (para dependentes entre 7 a 14 anos);
- Termo de responsabilidade.
Empregados formais podem ter um processo simplificado com o empregador solicitando apenas os documentos dos dependentes. Já para o INSS, é importante ter todos os documentos em mãos para evitar problemas na liberação do benefício.
Valor do Salário-Família em 2024
Em 2024, o valor do Salário-Família é de R$ 62,04 para trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.819,26. Quem exceder esse valor não terá direito ao benefício.
Detalhes sobre o pagamento
O pagamento do Salário-Família varia conforme a situação do beneficiário:
- Empregados: A empresa paga o benefício diretamente ao trabalhador, junto com o salário mensal.
- Trabalhadores avulsos: O sindicato ou órgão gestor da mão de obra é responsável pelo pagamento.
- Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-reclusão: O INSS paga diretamente junto com os outros benefícios.
Informações adicionais
Tanto o pai quanto a mãe podem receber o Salário-Família simultaneamente, desde que ambos atendam aos requisitos. Em caso de suspensão por falta de renovação, os valores serão pagos após a regularização da situação.
Se você é trabalhador CLT, avulso ou beneficiário do INSS, e possui dependentes, além de um salário dentro do limite estabelecido, solicite seu Salário-Família. Este benefício é um complemento importante ao seu salário.
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Atendimento
Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.